A Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina (ASSIMPASC) tem atualmente 54 associados, de um total de 69 RPPSs no Estado de Santa Catarina, segundo levantamento recente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – SC. Os RPPSs de SC estão estruturados na forma da lei, em sua imensa maioria, e investem na capacitação permanente dos seus gestores, conselheiros e membros do comitê de investimentos.
De acordo com a entidade, um problema enfrentado por muitos RPPSs de Santa Catarina, assim como do Brasil, é a existência do déficit atuarial e este não é originário de gestões atuariais, mas, sim, porque, quando da criação, o RPPS já nasceu com o déficit, tendo que pagar benefícios sem a contribuição previdenciária correspondente.
A Associação esclarece que no caso da avaliação indicar déficit atuarial, o plano de amortização para o seu equacionamento permite um prazo máximo de 35 anos para que sejam acumulados os recursos necessários para a cobertura.
O plano de amortização pode ser revisto nas reavaliações atuariais anuais, porém, sempre terá que ser observado este mesmo prazo – 35 anos -, contado a partir do marco inicial estabelecido pela implementação do plano de amortização inicial. Esse prazo tem inviabilizado os RPPSs que estão apresentando planos inexequíveis. Esse prazo tem que ser imediatamente revisto pelos legisladores, afirma a ASSIMPASC.
A Associação tem por objetivo primordial contribuir com a expansão da previdência dos servidores públicos, além de colaborar com a capacitação dos seus gestores e intercâmbio de informações e conhecimento.
Para isso, são promovidos diversos e periódicos eventos, dentre eles, encontros, seminários, simpósios, cursos e todos com inscrições gratuitas aos integrantes dos RPPSs associados. Hoje, todos os RPPSs associados à ASSIMPASC possuem certificados dos seus gestores e a maioria do seu Comitê de Investimentos, sendo que alguns deles têm 100% dos membros do seu Comitê de Investimentos capacitados.
O planejamento da ASSIMPASC é continuar focada na promoção da capacitação permanente, levando conhecimento e proporcionando intercâmbio de informações. Além disso, a entidade objetiva o debate junto aos órgãos governamentais, a fim de debater a realidade vivenciada atualmente pelos RPPSs, visando a promoção de reformas propositivas e urgentes, que visem a sustentabilidade dos Regimes Próprios.
O Presidente da ASSIMPASC, Carlos Xavier Schramm, professor universitário aposentado, Graduado em Administração de Empresas, Pós-Graduado em Recursos Humanos e Empreendedorismo, no ISSBLU de Blumenau exerceu o cargo de diretor financeiro de 2001 a 2004 e, após, por 8 anos, de Diretor Presidente. Ele já presidia a ASSIMPASC e foi reeleito em fevereiro desse ano para o quadriênio 2017/2020.
