Caros amigos gestores, conselheiros, servidores e demais leitores, iniciamos mais um mandato, aos novos sejam bem vindos, juntem-se aos que continuam e vamos ao bom combate.
Hora de bater a poeira e partir para resolução de novos problemas. Como estão os repasses? Os demonstrativos? O DAIR passa a ser mensal, atenção! Nesta edição temos a publicação do Calendário de Envio dos Demonstrativos 2017.
Aos novos, já verificaram qual a alíquota efetivamente a utilizarem? Muitos prefeitos ao iniciarem a gestão gostam de providenciar o Censo dos Servidores, nada contra, entretanto, devem atentar-se a necessidade de envolver o RPPS de seu município na articulação da legislação e procedimentos. Questões básicas como quantos dependentes, idade destes, tempo de serviço fora da prefeitura, são dados que infelizmente não constam com facilidade nos cadastros e influenciaram em demasia na reavaliação atuarial.
Continuaremos a chamar atenção para a necessidade de transparência na gestão pública, sem a qual deixa de ser pública. A participação efetiva dos Conselheiros na gestão do RPPS é parte extremamente importante, somando a uma diretoria mais técnica que política e o repasse regular caracterizam a boa gestão, sendo sine qua non estes três pilares concomitantes, a falta ou não observância pode causar sérios prejuízos no futuro do servidor.
Estamos em momento de grande turbulência política e financeira, para nosso foco temos a famigerada REFORMA DA PREVIDÊNCIA (EC 287/2016), necessária? Oportuna? Há déficit ou superávit? Questões que não podemos nos afastar. Muitas vezes achamos melhor deixar o vento levar, mas neste episódio não. Nosso futuro depende das conclusões deste combate, espero ser um bom combate, de modo que as divergências convirjam na consolidação de nosso sistema previdenciário.
Ao ler um artigo muito interessante de autoria do Advogado Diego Leonel, membro da comissão de Direito Previdenciário OAB/Contagem, muito instrutivo, me deparei com algumas questões. A reforma como está sendo apresentada tem como pano de fundo obscuro o desmembramento da Seguridade Social (Art. 194 CF), pois para que apareça o déficit a Previdência deve estar separada, ou, continuando aglutinadas com a Saúde e Assistência Social teria o saldo superavitário, mas aí me pergunto para onde está indo a “sobra”? Vemos diuturnamente em várias mídias a deficiência no sistema de saúde e a crescente desigualdade social. Vejo preocupado algumas correntes dizendo que a culpa é a desoneração devido ao SIMPLES NACIONAL. O número de empresas que fazem parte deste sistema de tributação simplificado, se fossem obrigados a passar para o regime de Lucro Real ou Presumido, seria o maior retrocesso da história brasileira, onde há o sonho do imposto único. Acredito que uma fiscalização mais forte, buscando os volumosos recursos dos devedores poderia amenizar.
Outro ponto da reforma que chama a atenção é igualar os RPPSs que possuem situação financeira e atuarial confortáveis a aqueles que, por falta de sensibilidade dos gestores municipais, deixaram de repassar recursos aos cofres de seus institutos de previdência, muitas vezes menor que o valor a ser recolhido se ainda seus servidores fossem segurados do Regime Geral, outros, por falta de repasses ensejou a necessidade de alíquotas complementares, dificultando a gestão municipal futura, tendo em vista que passam a utilizar recursos que deveriam ser investidos em seus municípios. Assim, entendo que mais uma vez prejudicará os bons e beneficiará os maus.
Justificar a reforma para igualar-se a países desenvolvidos me parece muito midiático, já que gostamos de parecer com o “primo rico”, mas com história, cultura e situação econômico financeira diversa da nossa recente e fragilizada democracia.
A discussão a respeito da Previdência é salutar, pois traz ao cidadão comum informações que na maioria das vezes só desperta atenção após os 50 ou 60 anos. Entretanto, percebemos que foi pacificado que é necessária alguma reforma. Observamos que a proposta apresentada foi bem “gordurosa” e disposta a “queimar muitas calorias”, mas se deixarmos nas mãos de nossos representantes sem ampliar a discussão a queima será simbólica. As associações estaduais precisam entrar nesta briga, ou deixarão em dúvida o por que de suas existências.
Retornando aos Conselhos, defendo que em todo início de mandado de conselheiros deveria ser obrigado o curso de formação. Como pode alguém fiscalizar sem saber o que, sem ter noções básicas de ética no serviço público, sem saber o que se trata o empenho ou como deve ser feito a liquidação e pagamento. Conhecer a Lei que criou e rege seu RPPS. Ter noções básicas sobre os limites de alocações de seus investimentos. Quando anteriormente citei a participação efetiva dos conselheiros na gestão, estava implícito que os membros dos conselhos tinham condições mínimas para participar. Sem a devida capacitação podem transformarem-se em massa de manobra e lembrar do comentário do mestre Osório Chalegre, que contou certa vez, que o membro de maior importância em alguns conselhos é o moto-taxista, pois passa de casa em casa pegando as assinaturas nas atas de reuniões.
Participem de Seminários, Congressos, solicitem aos diretores que articulem palestras. Busquem os TCEs e a Secretária de Previdência (não consigo me acostumar em deixar de ser ministério) para execução de eventos, estes são órgãos orientadores e estão sempre prontos a atendê-los. A troca de informações entre os participantes tem valor inestimável, comparar nossos conhecimentos e experiências, podem trazer bons resultados em nossos municípios com custo reduzido.
Ferramenta que pode contribuir é a vídeo aula gratuita, com visão simplificada da legislação e gestão de RPPS. Excelentes para prefeitos, vereadores, gestores, conselheiros, servidores e cidadãos interessados no tema. (https://farolcorporativo.eadplataforma.com/curso/regime-proprio-de-previdencia-social/ )
Volto a evidenciar os grupos de whatsapp e telegram, facebook entre outros, com foco RPPS, são excelentes, discussões amplas, tira dúvida 0800. Locais, Regionais ou Nacionais, integrem-se, esta é uma corrente do bem, lembro também a necessidade de banir assunto diverso do RPPS, nada contra orações ou correntes de ajuda, mas “cada um no seu quadrado”, participo de alguns e afirmo EXCELENTES. Não conhece ainda, quer participar? Passe o zap 83 996000395, terei o prazer em construir juntamente com você o nosso futuro.
Milton Moreira
Especialista em Gestão Previdenciária / Contador Público / Professor da Pós em RPPS da Faculdade Damásio / Professor Consultor do Farol Corporativo / Gestor do IPSOL entre 2009 e 2016 / Assessor Previdenciário do IPSOL / Palestrante