Hoje ocorre uma série de manifestações contra a reforma da previdência. Infelizmente, muitas pessoas são contra a reforma sem ao menos entender por que a mudança do sistema previdenciário é vital para o país a médio e longo prazo, principalmente para a população mais pobre. Infelizmente, a maioria das pessoas contrárias à reforma da previdência segue clichês, “#hashtags” ou opiniões de celebridades que não entendem absolutamente nada de economia e finanças. Diante disso, o objetivo deste artigo é i) explicar a necessidade da reforma da previdência, ii) mostrar por que ela é fundamental para o Brasil e iii) apontar as negativas consequências econômicas e sociais, caso a reforma não passe no Congresso.
O que é a Reforma da Previdência?
Basicamente, a reforma da previdência refere-se a mudanças de regras na idade mínima ou tempo de contribuição para se aposentar. Atualmente, tecnicidades à parte, a idade mínima para se aposentar é 60 anos para homens (ou 35 anos de contribuição) e 55 anos para mulheres (ou 30 anos de contribuição). A proposta do governo é alterar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para ambos os sexos, elevando o tempo de contribuição mínima de 15 para 25 anos. Em linhas gerais, caso aprovada, uma pessoa, para se aposentar, terá que cumprir dois requisitos: ter 65 anos de idade e ter contribuído com pelos 25 anos para o sistema previdenciário. Além disso, a aposentadoria somente por tempo de contribuição será extinta.
Para entendermos melhor a importância da reforma da previdência, é necessário entender o conceito de “dinheiro público”. Quando nos aposentamos, a sociedade que está atualmente trabalhando passa a nos sustentar por meio de contribuições, compulsórias ou não. O problema é que o dinheiro arrecadado pelas contribuições não é suficiente para sustentar a gama de aposentados que existe hoje no país. A conta simplesmente não fecha! O rombo da previdência atualmente (arrecadação – gastos) chega a aproximadamente a 150 bilhões de reais por ano (2,3% do PIB). Para conseguir pagar os aposentados, o governo financia o rombo com tributos e empresta dinheiro da sociedade por meio de emissão de títulos públicos. O problema é que está cada vez mais difícil fechar essa conta.
E por que está cada vez mais difícil fechar a conta – o rombo da previdência?
Basicamente porque os gastos com os aposentados aumentaram, uma vez que as pessoas passaram a viver mais. O sistema previdenciário atual foi desenhado há décadas e a ideia era que as pessoas que estivessem trabalhando sustentassem os indivíduos que se aposentassem.
É evidente que todo mundo gostaria de um mundo em que as pessoas se aposentassem aos 40 anos e todo mundo tivesse dinheiro para fazer tudo: morar, comer bem, se vestir, viajar, cuidar da saúde, etc. Infelizmente, este mundo não existe porque no mundo real os recursos são escassos e as necessidades, ilimitadas; obrigando a sociedade a fazer escolhas.
Por que a Reforma da Previdência é tão importante?
Em termos práticos, a reforma da previdência significa que as despesas do governo irão diminuir. Com menores gastos públicos, o governo será capaz de reduzir impostos e o setor privado produzir mais, trazendo impactos positivos inclusive para a arrecadação. Em outras palavras, a diminuição de gastos públicos permite um ambiente favorável para redução de impostos e aumento de investimentos das empresas, consequentemente, trazendo elevação da renda e do emprego para a população.
E se a Reforma não for aprovada?
A médio e longo prazo, caso a reforma não seja aprovada, o governo não terá mais condições de pagar os aposentados. Nesse caso, provavelmente ele emitirá dinheiro para pagar os beneficiários. Mas como a emissão de dinheiro não virá de um aumento real da produção de bens e serviços, o efeito será certamente uma elevação significativa da inflação para a sociedade, prejudicando principalmente os próprios aposentados e a população mais pobre, os mais vulneráveis aos efeitos perversos da inflação.
Conclusão
É claro que ninguém gosta de reforma porque arcamos com perda de direitos a curto prazo. Mas, aqui vale a seguinte reflexão: para um direito existir, obviamente é necessário que existam condições de prover esse direito. Caso a reforma não seja aprovada, é bem provável que futuramente o direito à aposentadoria deixará de existir pela falta de recursos. Além disso, caso a reforma não passe no Congresso, a economia sofrerá tanto a curto e longo prazo, com efeitos negativos sobre o crescimento econômico, desemprego e inflação.
Alan Ghani
Economista, mestre e doutor em Finanças pela FEA-USP, com especialização na UTSA (University of Texas at San Antonio). Trabalhou como economista na MCM Consultores e hoje atua como consultor em finanças e economia e também como professor de pós-graduação, MBAs e treinamentos in company.