Já contamos um pouco sobre o eSocial em edição anterior e agora vamos aprofundar um pouco mais nesse tema que será um marco na Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e dos Municípios.
Como se sabe, o eSocial é um projeto do Governo Federal, de adesão obrigatória para todos os Entes Públicos Federados, que constitui a implantação de um sistema para unificar e padronizar a prestação das informações referentes à escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Como será isso?
O eSocial envolve todos os trabalhadores e todo tipo de trabalho, tanto os vinculados ao Regime Próprio de Previdência, como ao Regime Geral de Previdência. Com a unificação das informações poderá ser feito com maior eficácia, o cruzamento dos dados dos servidores e órgãos, trazendo maior transparência à administração pública.
Ao contrário do que muitos pensam, o eSocial não traz novas obrigações, mas viabiliza o aprimoramento da qualidade de informações previdenciárias, tributárias e das relações de trabalho, inclusive dos Órgãos Públicos , além de racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações,eliminando a redundância nas informações prestadas pelos Órgãos Públicos, pelas pessoas físicas e jurídicas.
Como iniciar a implantação do eSocial ?
No link www.portal.esocial.gov.br você encontrará o manual dos leiautes para importação de dados de outro sistema, assim como o manual de orientação ao usuário contendo todas as informações necessárias à implantação do eSocial.
O eSocial irá viabilizar Avaliação atuarial com dados consistentes, completos e atualizados da vida funcional e previdenciária do servidor público de cargo efetivo e a formação do Banco de Dados Nacional dos Servidores, em cumprimento ao art. 37 da CF e ao art. 3º da Lei 10.887/2004 para verificaro cumprimento do teto constitucional,acumulação indevida de cargos além de identificar outras inconsistências (concessão de benefícios indevidos,óbitos,etc.) que tem profundo impacto na administração pública.
Primeira ação:
Qualificação Cadastral dos servidores e beneficiários, por que fazer?
A Consulta Qualificação Cadastral deve ser realizadapelo ente federativo antes da implantação do eSocial. Tem por objetivo verificar a situação dos dados dos servidores e trabalhadores nos registros do Cadastro de Pessoa Física-CPF e Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS.
Essa ação permite ao Órgão Público ou servidor ter o conhecimento prévio do resultado das validações dos dados cadastrais por meio da consulta on-line e por lote, as orientação e o link estão disponíveis no portal do eSocial.
No portal do eSocial você encontrará a opção de perguntas e repostas sobre o eSocial, bem como o link“Contato” para registro de suas dúvidas na opção “Órgãos Públicos” onde poderão ser direcionadas os questionamentos sobre RPPS.
Confira na tabela abaixo o cronograma de implantação do eSocial:
Laura
Secretária de Previdência