Ricardo SouzaO primeiro ato de um prefeito eleito, antes mesmo de tomar posse, é a chamada transição, ou seja, a preparação do seu mandato pela tomada de informações da gestão que se encerra e pela definição do seu secretariado.
Passados 4 mandatos desde a reforma de 1998, os erros e acertos relativos à previdência do servidor nos municípios já nos permite fazer alguns alertas. O primeiro é sobre o critério de escolha do gestor do regime próprio de previdência social. O prefeito eleito está sujeito a uma série de pressões, desde a pressão do eleitor, que espera resultados na melhoria das condições de vida (e geralmente tem pressa em ver esses resultados), passando pelos partidos, que querem fatias do poder municipal conquistado, e chegando aos vereadores, que querem influenciar o mandato e ter as condições para se reeleger ou alçar voos maiores.
Para muitos cargos é natural que a indicação se oriente pelos critérios políticos. Para outros, o critério técnico é necessário. Nesse momento, os prefeitos costumam cometer um erro pelo qual pagarão ao longo do seu mandato: pensar que a gestão do regime de previdência é fácil e pode ser usado para encaixar uma pessoa sem preparo técnico.
O resultado: o gestor previdenciário nomeado passa um ano tentando entender a previdência, apagando incêndio. No segundo ano, começa a trabalhar melhor. No terceiro, começa a dominar o assunto. No quarto, percebe que poderia ter feito mais pelo município e pelo próprio mandato do prefeito, mas agora é tarde.
Resultado, o prefeito paga um preço caro pelo gestor despreparado e subserviente que elegeu. Ao longo do mandato, esse gestor ficará quase que literalmente “como um cego em tiroteio”, hora sobre a pressão do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas, para corrigir as irregularidades, hora sobre a pressão do prefeito que quer recursos da União e ter a ficha limpa.
Assim, a melhor coisa que um prefeito pode fazer pelo seu mandato (o que é legítimo) e pelo município é nomear um gestor qualificado. Alguém que entenda de regime próprio (e já existem muitos profissionais com especialização e experiência para esse cargo). Esse gestor já sabe quais são as normas a cumprir, já entende o que é o equilíbrio atuarial e, se for um “cara desenrolado”, já possui canal de diálogo com o Ministério da Previdência, com o Tribunal de Contas e com os grandes nomes da área (bastante acessíveis) para construir a melhor estratégia de financiamento da previdência, equilibrando a necessidade de poupar recursos previdenciários para o futuro (evitando sanções do Ministério da Previdência e dos Tribunais de Contas) com a necessidade de viabilizar recursos para as despesas de curto prazo, como educação, saúde e habitação.
Deste modo, por amor ao bom desempenho do próprio mandato conferido pelos munícipes, aqui vai um apelo aos prefeitos eleitos: Que a vaga do gestor do regime próprio de previdência social, RPPS, seja ocupada por um profissional com experiência! De nossa parte, vamos criar um Observatório da Previdência, para valorizar os bons exemplos, denunciar as más práticas e promover debates para que, nas próximas eleições, a previdência esteja no centro do debate eleitoral, valorizando os prefeitos que agiram corretamente.
Ricardo Souza, coordenador da Rede Previdência, advogado previdenciário, mestre em Políticas Públicas, técnico do TCE-PE e autor do livro: Novo Direito Previdenciário Brasileiro. Presidiu o Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários – CBEP e a Autarquia Previdenciária do Recife – RECIPREV.