Rafael Porto e Guilherme Walter, Atuários, Consultores Previdenciários e Sócios da LUMENS ATUARIAL
A HERANÇA ATUARIAL
O desafio de se instaurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário tem sido pauta em todo o mundo. As experiências vividas no Chile, França e Grécia, entre outros países, demonstram que a sustentabilidade da previdência é vital para o equilíbrio fiscal e econômico. Por isso se observam grandes esforços dos gestores públicos quando se trata desse tema, independente das ideologias que sigam.
No Brasil não é diferente. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estruturado em regime de repartição simples – no qual a arrecadação de contribuições dos trabalhadores ativos tem como objetivo primário o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas –, tem apresentado números preocupantes que chegam a um resultado primário negativo na ordem dos 200 bilhões de reais num intervalo de 12 meses.
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), por sua vez, idealmente estruturados em regime de capitalização, têm demonstrado déficits financeiros e atuariais importantes. Montantes cujo financiamento podem levar a gestão pública à inviabilidade orçamentária.
Mas o que nos trouxe a esse atual cenário? Quais ações do passado nos geraram essa herança?
Tratando brevemente do mencionado RGPS, sua estruturação em regime de repartição se deu num momento econômico e demográfico muito distinto do atual. No Brasil da década de 60 a taxa de fecundidade – que representa a estimativa do número de filhos que uma mulher tem ao longo do período fértil – era de 6,3 filhos por mulher. Desde então tem se visto uma redução gradativa. Segundo dados do IBGE, em 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010 observamos as taxas em 5.8, 4.4, 2.9, 2.3 e 1.9 respectivamente. Por outro lado, as taxas de mortalidade também têm demonstrado importantes reduções, fazendo com que se tenha, entre 1980 e 2010 um ganho de aproximadamente 5 anos na expectativa de vida aos 60 anos de idade.
Assim, se quando de sua ideação os fatores demográficos levavam a um pleno desenvolvimento do RGPS, a evolução conjunta destes dois fatores, aliados à não capitalização dos recursos, nos trouxe até os dias atuais em que 200 bilhões são necessários para instaurar o equilíbrio do sistema.
Por outro lado, sendo o regime de capitalização mais imune ao envelhecimento populacional, o que gerou como herança o diagnóstico recente de insustentabilidade dos RPPSs brasileiros?
Primeiramente é importante destacar que parte dos RPPSs que deveriam estar estruturados em regime de capitalização operam em regime de repartição, visto que não capitalizaram, ainda quando era tempo, os recursos necessários para pagamento dos benefícios previdenciários.
Feita a ressalva, se voltarmos no tempo identificaremos, quase como uma regra geral, que os RPPSs eram constituídos sem o necessário estudo atuarial. E essa ausência levava, consequentemente, a algumas práticas nocivas, quais sejam: i) Via de regra, a constituição do RPPS era tida como uma alternativa para reduzir os repasses previdenciários, dado que ficaria a cargo da Lei Municipal a instituição do Plano de Custeio; ii) Sem a preocupação com a sustentabilidade do Regime, não se pensou em imunizá-lo criando regras de carência, de forma que os servidores ativos, já elegíveis ao benefício, foram assumidos pelo RPPS mesmo não havendo a capitalização anterior necessária; iii) Em alguns casos, até mesmo aposentados assumidos pelo Tesouro Municipal foram repassados à responsabilidade do RPPS sem o custeio de contrapartida.
Muitas outras ações foram somadas às mencionadas gerando os resultados presentes. Porém, temos acompanhado de perto as mudanças normativas e já se observa a preocupação dos órgãos oficiais em estabelecer regras que previnam a perpetuação de tais práticas. Resta-nos agora pensar em soluções à herança que nos foi imposta.
O conhecimento e a conscientização acerca desse importante tema são as chaves que nos levarão a encarar tal realidade sem distorções e a construir um futuro melhor.
Vamos juntos! Até a próxima a edição da RPPS do Brasil.