Especialista de mercado e um dos precursores na área de investimentos do RPPS alerta para a necessidade da redução da meta atuarial para a sobrevivência do sistema previdenciário do servidor público brasileiro.
Confira:
Marcelo Rabbat é sócio responsável pela área de Investidores Institucionais e membro do Comitê Executivo da Vinci Partners. Também foi sócio-diretor do RiskOffice até 2007, quando ocorreu sua venda para a Algorithmics e ele passou a exercer a função de Diretor Comercial. É formado em Economia, Mestre em Estatística e Doutor pela Universidade de São Paulo. “Comecei na verdade como consultor de investimentos da RiskOffice. Éramos eu e dois ex-professores da USP. Inicialmente, começamos a prestar consultoria para Fundos de Pensão e quando houve o início da formação dos RPPS’s, passamos a prestar consultoria para essa área também”, revela.
E o que o levou a ver o RPPS como nova alternativa? Rabbat explica que o RPPS tem algumas peculiaridades, diferentemente de um Fundo de Pensão e a principal delas é a perenidade da patrocinadora. “No Fundo de Pensão, a patrocinadora pode deixar de existir por um motivo ou outro, agora no RPPS não, pois o município não vai deixar de existir, portanto, existe uma perenidade muito maior”.
O economista ainda destaca que o RPPS também lhe chamou a atenção por regras distintas de investimentos, em relação ao Fundo de Pensão, empresa de capitalização ou até mesmo uma seguradora, pelo fato de ser um regime mais recente, e existir uma preocupação maior do Ministério da Previdência/ Secretaria da Previdência sobre questões de certificação, de habilitação de dirigentes e na segurança dos investimentos. Ele ressalta que ao se comparar a Resolução 3792 com a Resolução 3922, que são as Legislações que regulam os investimentos de Fundo de Pensão e de RPPS, percebe-se que o RPPS tem muito mais critérios de conservadorismo.
Rabbat descreve que outra distinção do RPPS é não ter um veículo de investimento exclusivo, o chamado “Fundo Exclusivo”, diferentemente de uma seguradora, de um Fundo de Pensão, ou de uma empresa de previdência aberta. Outra característica importante do RPPS, ressalta Rabbat, é a meta atuarial, significativamente mais alta do que as de Fundo de Pensão. “Hoje, você praticamente não encontra mais Fundos de Pensão com meta de IPCA + 6% a.a. Em Regimes Próprios você tem meta de IPCA + 6% a.a. Isso na verdade, é uma dificuldade que impõe ao gestor do RPPS muitos desafios, pois ele precisa rentabilizar o patrimônio para atingir a meta. Tais peculiaridades nos fascinaram à época”.
Desafios dos RPPS’s
Uma preocupação futura, alerta Rabbat, é o nível de risco que os RPPS’s podem ser levados a correr, para obter sucesso no batimento da meta. Há necessidade de redução das metas atuariais, como ocorreu com os Fundos de Pensão. O economista pontua que o que faz um RPPS ou um Fundo de Pensão bater uma meta são inflação e juro real. “Você pega dois anos atrás, que a inflação passou de dois dígitos, e vê que a meta atuarial é inatingível. Mas, vivemos em um país em que somos muito otimistas e estamos em um segmento que só cresce. O que precisamos ajustar é a perspectiva do segmento à perspectiva do país”, pontua.
Os Fundos de Pensão há 15 anos, 20 anos atrás, também tinham metas atuariais desse nível, esclarece Rabbat, e foi realizado um trabalho de redução de metas, há cerca de seis anos, entre Fundações, Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e Entidades de Classe dos Fundos de Pensão, para colocar na mesa que a conta não iria fechar. “A Legislação dos Fundos de Pensão evoluiu e acreditamos que os RPPS’s passarão pelo mesmo caminho, porque não se pode levar um gestor de Regime Próprio a tomar um risco desmedido para atingir uma meta atuarial”.
Rabbat conta que esse ano, por exemplo, o cenário está atrativo para a renda variável e o juro está caindo, o que para os Regimes Próprios é muito favorável, é o que é chamado de fechamento de juros. Só que para 2018, há uma preocupação. “No ano que vem, quando o juro real chegar em 4,5%, não tem onde fechar mais. Como é que vão buscar rentabilidade, com NTN-B pagando IPCA + 4,5% a.a., para entregar uma nota de IPCA+6% a.a.? Esse ano ainda, a gente acha que por conta desse fechamento da taxa de juros, os RPPS’s têm muito NTN-B marcado à mercado e vão se beneficiar, e isso vai contribuir para o batimento de metas. Mas, a hora que essas taxas chegarem no piso, com juros reais, de por exemplo, entre 4,5% e 5,5%, com uma NTN-B pagando seus 4,5% até 5,5%, acabou, a conta não vai fechar mais”, adverte.
O problema, diz Rabbat, é ser um investidor de longo prazo, medido com uma régua de curto prazo. Então, ou se faz um ajuste das metas atuariais ou os gestores de RPPS serão obrigados a tomar uma série de medidas de riscos não necessários e que fugirão ao perfil do regime. “Acho que na verdade, quando o Regulador começar a olhar juro real batendo a 4,5%, ele será motivado a pôr na mesa uma flexibilização de regras de aplicação e de redução de meta atuarial. É inevitável. Mesmo assim, somos bastante otimistas com o segmento, pois é um dos que mais cresce em termos de Previdência no Brasil, junto com a Previdência aberta, obviamente. Precisamos rapidamente abrir as discussões das regras de investimento, para adequar à nova realidade do país”, conclui.
Marcelo Rabbat
Sócio responsável pela área de Investidores Institucionais e membro do comitê executivo da Vinci Partners. Foi sócio-diretor do RiskOffice até 2007, quando ocorreu sua venda para a Algorithmics e ele passou a exercer a função de Diretor Comercial. Antes disso, tinha sido sócio-diretor da PR&A desde 1994. É formado em Economia, Mestre em Estatística e Doutor pela Universidade de São Paulo.