Recentemente o tema da reforma da previdência social brasileira voltou aos debates como um dos principais antídotos à crise econômica e fiscal que estamos presenciando. Apesar do viés político que …
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Alguns Regimes Próprios de todo o País têm sido procurados por servidores com o objetivo de saber se é possível a contagem diferenciada do tempo de serviço que no passado …
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Realizado de 15 a 17 de junho na bela Foz do Iguaçu, no Paraná, pela ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, o 50º Congresso Nacional …
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Artigos
Os Regimes Próprios de Previdência Social pós-Constituição de 1988: a Emenda Constitucional nº 20/98
Como vimos no artigo anterior, para equilibrar os RPPSs, a dependência financeira destes regimes previdenciários dos Tesouros dos entes federados, aumentou muito após a promulgação da Constituição de 1988, o …
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Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs foram surpreendidos com a edição da Instrução n° 554/14, que alterou a de n° 539/13, da Comissão de Valores Mobiliários – …
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Em sua 10ª Edição, teve como sede o município de Guarapari/ES, em lugar estratégico e espaço aconchegante. Um dos principais objetivos do seminário é atuar no constante aprimoramento técnico-administrativo dos …
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Realizado pelo IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, o II Congresso de Direito Previdenciário em Juiz de Fora /MG foi um sucesso, em todos os sentidos. O evento aconteceu nos …
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A Constituição Federal prevê, no § 5º do artigo 40, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial para o professor, com redução de cinco anos do tempo de contribuição e …
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Com o advento da Emenda Constitucional n.º 88/15 franqueou-se a edição de Lei Complementar definindo a idade de 75 (setenta e cinco) anos para a aposentadoria compulsória. No final …
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A saúde do servidor é condição indispensável ao bom desempenho do cargo público e suas atribuições, devendo ser assim compreendida em seu sentido mais amplo, abrangendo-se o estado físico e …