Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) frequentemente enfrentam desafios para manter a sustentabilidade de suas carteiras de investimentos. Apesar do cuidado na gestão e da ajuda de consultorias especializadas, parte dos ativos pode se tornar problemática, configurando os chamados ativos estressados (ou distressed assets), que possuem baixa expectativa de recuperação.
Para assegurar que as informações contábeis reflitam a realidade financeira desses ativos, é essencial adotar o procedimento de ajuste a valor recuperável (impairment). Essa metodologia é aplicada quando o valor contábil de um ativo supera seu valor de mercado.
O Que É o Impairment e Como Aplicá-lo
O impairment é um procedimento contábil de exceção, utilizado para capturar perdas pontuais em ativos. Seu objetivo é ajustar o valor contábil ao valor de mercado, proporcionando maior transparência e segurança jurídica. A análise é realizada por meio de um teste de recuperabilidade, que compara o valor contábil do ativo ao valor que ele pode efetivamente recuperar no mercado.
Recomenda-se que gestores submetam todos os ativos a esse teste pelo menos uma vez ao ano. Caso a perda seja identificada, ela deve ser reconhecida nas contas de resultado, com o ativo permanecendo na carteira, porém acompanhado de uma conta redutora que reflita a probabilidade de perda, podendo chegar a 100%.
Impacto Contábil e Gestão Atuarial
O reconhecimento da perda de ativos estressados impacta diretamente o conjunto de ativos garantidores utilizados na avaliação atuarial dos RPPSs. Se a recuperação do ativo for confirmada, o procedimento contábil permite reverter parcialmente os valores registrados como perda, compensando impactos negativos. Em situações onde a recuperação não ocorre, o ativo deve ser desreconhecido definitivamente das demonstrações contábeis, com o suporte de notas explicativas que orientem as futuras tomadas de decisão.
Transparência e Segurança Jurídica
Manter uma contabilidade precisa e confiável é essencial para a gestão eficiente dos RPPSs. Isso não apenas melhora a compreensão sobre a situação atuarial e patrimonial, mas também oferece maior segurança jurídica, prevenindo problemas legais e garantindo decisões fundamentadas.
Diana Vaz de Lima, especialista em contabilidade aplicada aos RPPSs, destaca que a integridade contábil é uma ferramenta poderosa para mitigar riscos e fortalecer a resiliência financeira dos regimes previdenciários.
Essa abordagem contábil não é apenas uma questão técnica, mas um pilar estratégico para a sustentabilidade dos RPPSs.
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