Estamos no último semestre deste mandato, que iniciou em 2012, em todos os municípios brasileiros, para a maioria dos gestores e muitos dos conselheiros dos RPPS brasileiros. Neste momento devemos nos questionar o que fizemos para deixar nossa marca e qual legado ficará para o bem e crescimento da cultura previdenciária local, regional e nacional.
Durante estes anos, promovemos algum ato que democratizou as informações a respeito de nosso RPPS ou ficamos na mesmice? Como gestores valorizamos a participação social ou nos escondemos? Como conselheiros levamos a nossos pares as informações relevantes à consolidação de nossos benefícios, ou somente fofocas para beneficiar um grupo ou outro?
Tecnologias foram implementadas, a transparência virou moda, os relatórios previdenciários foram alterados para melhor, mais detalhes, DIPR, DAIR, DPIN, ôpa, ôpa, o quê? Ainda não sabe o que significa isso? Valei-me Nossa Senhora, eita piula, o que foi feito então? As despesas com assessorias e consultorias aumentaram e não foi gerado conhecimento local, com a finalidade de criar independência, então realmente foram anos perdidos. Mas vamos tentar gerar alguma informação, ainda há tempo.
Bimestralmente cada RPPS constituído deve utilizar o CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência social para informar ao Ministério do Trabalho e Previdência Social os valores de repasses, saldos de investimentos e outras informações relevantes. Como o açougueiro, vamos por partes.
DIPR – Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses, que comporta informações sobre, valor da folha de pagamento do ente, administração direta, indireta e legislativo, base de cálculo patronal e segurado, valor que deveria ser repassado, valor que foi repassado, se houve multa ou juros por atraso, se houve parcelamento e se este está em dia, valor da folha de aposentados e pensionistas, valor dos benefícios previdenciários, quantitativo dos servidores ativos e inativos, rendimentos (positivo ou negativo) das aplicações financeiras, valor receitas ou despesas das compensações previdenciárias e despesas administrativas.
DAIR – Demonstrativo das Aplicações e Investimentos de Recursos, que constará informações de cada aplicação do RPPS, qual instituição estão sendo utilizadas para os investimentos, informando quais seguimentos, podendo ser Renda Fixa, Renda Variável, Imóveis e outros ativos, onde está enquadrado na Resolução 3922 do Conselho Monetário Nacional e se está conforme os limites fixamos na Política de Investimentos para o exercício, informando quantidade e valor das quotas, participação no capital social de cada fundo, se houve aplicação no Tesouro Direto, qual tipo de gestão foi utilizada podendo ser própria, por entidade credenciada ou mista, o saldo em cada uma das aplicações e o saldo total.
DPIN – Demonstrativo da Política de Investimentos, com informações de como deverá cada RPPS alocar seus recursos de acordo com estratégias de investimentos sugeridas pelo Gestor Financeiro, Comitê de Investimentos e aprovadas pelo órgão colegiado de decisão superior, normalmente o Conselho Administrativo ou Conselho Previdenciário. As alocações devem obedecer aos limites fixados pela Resolução 3922 do CMN e Portaria MPS 170.
DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial. (Inciso VIII do Artigo 2º, Portaria MPS nº 403/2008)
Nota Técnica Atuarial – documento exclusivo de cada RPPS que descreve de forma clara e precisa as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, as suas bases técnicas e premissas a serem utilizadas nos cálculos. (Inciso VII do Artigo 2º, Portaria MPS nº 403/2008)
As informações dos demonstrativos citados estão disponíveis para acesso público no seguinte endereço: https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/index.xhtml;jsessionid=16CD1F6BDFC8B30F7C06A281CFD9E7AB.node01# – Na aba Consultas Públicas.
Entretanto seria de grande importância que cada RPPS disponibilizasse a todos os servidores em portal na internet, para viabilizar o controle social, além de fisicamente nas respectivas sedes.
Vamos entender de forma simplificada cada um destes demonstrativos.
DIPR informará como está a situação dos repasses e despesas do RPPS. O acompanhamento bimestral ajuda o entendimento da regularidade do ente perante seu instituto de previdência.
DAIR dará a cada servidor informação de como estão os investimentos dos recursos financeiros, se está de acordo com o CMN e a Politica de Investimentos, quantitativos e saldos, também bimestral.
O DPIN, DRAA e a Nota Técnica Atuarial, são informados anualmente, que nortearam a gestão durante o exercício.
O acompanhamento em uma simples planilha, com as informações que cada conselheiro/servidor/cidadão, entender ser de maior relevância, subsidiará solicitações de informações ou sugestões para melhor gestão em seu respectivo RPPS, ou ainda, consulta em outros e assim compará-los.
O CADPREV web, citado no link acima, foi disponibilizado a partir do segundo semestre de 2013, sendo excelente ferramenta de consulta e acompanhamento, facilitando a gestão, pois são demonstrativos autoexplicativos e de fácil entendimento para aqueles que querem acompanhar o desenvolvimento e consolidação de seu próprio futuro.
Até hoje não tinha conhecimento? Não adianta reclamar, se gestor ou conselheiro, por que não buscou informações? Cada um tem sua culpa nessa história.
Devemos entender que o papel principal do MTPS e TCEs são de orientadores, tanto para gestores, conselheiros e demais cidadãos que tenham motivação para buscar informações previdenciárias, não tenham receio de consultá-los. Deixar para somente agora, período eleitoral, ter as informações parece cunho político partidário, devemos assim fazer nosso exame de consciência. Claro, nunca é tarde em decidir participar da gestão, contribuindo com a sociedade como um todo. Não esqueça que a situação atual está assim por que permitimos.
De agora em diante faça sua parte, não adianta bater penicos somente se for contra sua tendência partidária e esquecer-se do por que estava a batê-los, bata sempre que necessário, esqueça cor, lute a seu favor (a nosso favor), mas combata o bom combate.
- Milton Moreira
Contador
Diretor Presidente do IPSOL
Especialista em Gestão Previdenciária
CPA-20
Sonhador (por que não?)
milton.soledadepb@gmail.com