A previdência estadual surgiu em 1909 com o Montepio dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina. Desde então, foram diversas alterações em leis e serviços prestados. Houve a denominação para Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Ipesc), mudança da sigla para Iprev e criação do Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário, extinto em 2015.
Com a criação do Regime de Previdência Complementar em 2015, foi fixado limite dos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina ao teto máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O SCPrev não é vinculado ao Iprev.
São 54.812 servidores inativos, 11.776 pensionistas e 65.112 servidores ativos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público. O contingente militar representa 12.920 servidores, dentro do total de ativos. O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) estará vigente até 25/04/2017.
Realidade catarinense, projetos e expectativas
O Iprev tem investido esforços e traçado estratégias de gestão voltadas ao aprimoramento dos serviços oferecidos, sem fugir do compromisso com o Governo do Estado de promover uma rigorosa contenção de gastos. As ações passam pela capacitação de servidores, redesenho de processos e concentração da força operacional nas áreas fins da Autarquia, ou seja, gerências de pensões e inativos.
Em 2016, foi lançado projeto piloto do primeiro Censo Previdenciário do serviço público estadual. Desenvolvido internamente, teve baixo custo com pessoal e estrutura. Houve parceria da Secretaria de Administração e apoio estratégico de setores do governo, na programação do software, logística de divulgação e no atendimento aos servidores ativos. Com adesão de mais de 90% do público alvo da região de abrangência do projeto piloto, o Censo foi ferramenta importante na atualização do cadastro de segurados, fator fundamental para a obtenção de relatórios atuariais confiáveis, e identificou inconsistências e pagamentos indevidos de benefícios, o que trará retorno financeiro ao Estado.
Santa Catarina teve destaque nacional por manter equilíbrio razoável das contas públicas honrando pagamento de salários e benefícios, e apresentando o cronograma de pagamentos de 2017 já em janeiro. O desempenho favorável se deve em grande parte à renegociação da dívida do Estado coma União e à reforma na previdência estadual, fatores indispensáveis para o fechamento de 2016 com a Folha de Pagamento em dia. Dessa forma, foi possível evitar aumento de impostos e manter o cronograma de investimentos previstos para as diversas áreas de atuação. Embora o quadro seja favorável, devido às conquistas importantes alcançadas em 2016, a situação é de alerta. Estima-se que 2017 será de grandes dificuldades, por isso, a expectativa é dar continuidade aos projetos internos de gestão, avançando ao máximo diante de um quadro de alta complexidade financeira. Possivelmente, dentro da disponibilidade da Administração, pretende-se dar continuidade ao Censo Previdenciário, replicando o processo às demais regiões do Estado.
Roberto Teixeira Faustino da Silva é o gestor do Iprev. Graduado em Administração de Empresas pela Escola Superior de Administração e Gerência (Esag). Pós-graduado em Administração Pública e Mediação e Arbitragem, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é ex-funcionário do Banco do Brasil e por 30 anos, servidor da antiga Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc), instituição pela qual é aposentado. Também é professor de Administração de Conflitos e diretor geral do Centro Catarinense de Resolução de Conflitos.