Após mais de uma década de experiência atuando diretamente com os mais variados tipos de Gestores de Previdência pelo País, dos mais qualificados aos menos experientes, de modernistas a conservadores, posso afirmar que 95% da classe, de forma unânime, são uníssonos e têm um sentimento latente em afirmar que a maior dificuldade do seu RPPS é ter que lidar com a problemática da COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Quando o Gestor de Regime Próprio toca no assunto COMPREV, é certo que alegará as múltiplas dificuldades existentes, alguns chegam ao ponto de afirmar que são barreiras intransponíveis, que vão desde propostas ilusórias feitas diretamente ao chefe do Poder Executivo, com promessas de recuperação de créditos milionários a serem “compensados”, maldosamente, informando que os recursos vão para os cofres do Município, o que faz brilhar os olhos do Gestor Público, ante o difícil e passageiro momento econômico.
Ainda dos itens de dificuldade iniciais, uma reclamação frequente na pauta COMPREV é a excessiva demora na análise do pedido de Convênio de Cooperação Técnica com o MPS/DRPSP, após passar meses tentando romper esta barreira, quando do início da esperada análise, o RPPS ainda sofre com a pluralidade de entendimentos sobre a verdadeira data de instituição do seu RPPS, interpretações subjetivas de legislações previdenciária apresentada pelo Município, em que muitas das vezes são elaboradas sem conhecimento de causa do tema Regime Próprio de Previdência Social, fatores que ocasionam atrasos na conclusão do processo e consequentemente na publicação no Diário Oficial da União do esperado Convênio de compensação.
Decorrido longo período tentando superar as dificuldades acima, e mais um bom tempo de espera aguardando receber as senhas de acesso, vem as barreiras de ordem tecnológica, pois o atual sistema COMPREV é extremante complexo de instalar e operacionalizar, sendo sua tecnologia extremamente arcaica e rudimentar, exigindo sistemas operacionais obsoletos que já saíram de mercado há anos. Parte do processo de requerimento é feito por um sistema WEB bem sofrível e lento, fornecido pela DATAPREV, e parte do processo de digitalização, por sistema instalado localmente, e que para sua instalação depende de requisitos de softwares em desuso há vários anos.
Ainda nessa série de desafios que o Gestor enfrenta para buscar a CP para o seu RPPS, talvez a mais difícil, seja a falta de uniformização e de padronização dos próprios analistas regionais do RGPS, que trabalham sem uma ordenação de prioridades, transparecendo que não existe um protocolo de critérios sobre quem e qual RPPS vai ter prioridade na análise de seus requerimentos, assuntos que vamos tratar mais adiante, somando se ainda a dificuldade de pessoal do próprio RGPS para efetuar a tarefa de análise, o que aumenta ainda mais o tempo de espera.
Por diversas vezes, não foram poucos os Gestores de RPPS que já me colocaram a seguinte expressão: “Em relação ao COMPREV a palavra de ordem me parece que é única, PROCRASTINAÇÃO”.
Superada a fase de celebração e publicação do convênio, vencidas as dificuldades e limitações tecnológicas do sistema COMPREV, no momento em que finalmente o Gestor pensa que vai iniciar os processos de requerimentos com sucesso, ele se depara com outra realidade, a demora excessiva de alguns Tribunais de Contas na apreciação dos processos, e consequentemente na emissão do Acórdão. Tem RPPS esperando apreciação da legalidade do ato há mais de 10 anos, não vou nem citar o Estado por que este não é nosso foco, a ideia é contribuir, sensibilizar e propor ideias para melhorias do atual sistema, e também não classifico esta como a maior dificuldade encontrada, pois tem TC’s em que a análise e a apreciação é feita de forma 100% digital e o acórdão é emitido, em alguns casos, em apenas 30 dias.
Não devemos esquecer senhores Gestores, principalmente aqueles que dirigem RPPS que já não possuem equilíbrio financeiro, e não são poucos, que muito provavelmente o fator COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA poderia ser decisivo na atenuação e em alguns casos até na reversão temporária do problema, e já para aqueles que não possuem equilíbrio atuarial também seria o agente principal e de maior peso na redução do déficit atuarial.
Como não vislumbramos em curto espaço de tempo possibilidades de alterações, com vistas a facilitar o processo de obtenção da COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, gostaria de sugerir a todos os envolvidos no processo alguns itens, que em tese, seriam possíveis de serem colocados em prática com vistas a melhorar significativamente os procedimentos:
RGPS: Nas análises de processos, de solicitação de convênio para operacionalização e liberação do sistema COMPREV, observar preliminarmente a situação atuarial do RPPS, dando prioridades para aqueles que já apresentam o temido desequilíbrio financeiro;
RGPS: Dispensar o RPPS da obrigatoriedade de apresentação do CND e CRP, pois ambos os itens são de responsabilidade do Ente, e não do RPPS, que injustamente vem pagando as contas, assumindo despesas de beneficiários que são de responsabilidade de “ambos os Regimes”, sendo assim, nada mais justo que o RGPS, limite-se a exigir a demonstração da regularidade previdenciária para com a RFB somente do próprio RPPS;
RGPS: Providenciar a urgente modernização do sistema COMPREV;
RGPS: Definição de regras mais claras e transparentes para as regionais que fazem a análise dos requerimentos dos RPPSs, novamente prevalecendo a lógica de priorizar por ordem de situação atuarial, fato que traria uma “balança”, trazendo uma melhor distribuição dos recursos destinados para compensação previdenciária;
RPPS: Para aqueles que já tem o convênio firmado, e as senhas de acesso ao COMPREV, priorizar o requerimento das aposentadorias por implemento de idade e tempo de contribuição, dando maior ênfase nas aposentadorias especiais, que em quase 100% dos casos são as mais onerosas ao RPPS;
RPPS: Priorizar investimentos para realização de treinamento e capacitação, para a operacionalização do sistema COMPREV, de seu próprio quadro de servidores, se a opção da Gestão for pela contratação de consultoria, efetuar com critérios mínimos de preços/percentuais razoáveis, dentro da realidade do mercado;
RPPS: Informatizar a concessão dos benefícios do seu RPPS, que além de atender a obrigatoriedade trará celeridade, padronização dos processos, evitará erros, desperdício de tempo e recursos, e agilizará o encaminhamento dos seus processos de concessão de benefícios para análise e apreciação da legalidade dos Atos, devendo ainda acompanhar de perto o seu andamento, exigindo agilidade e eficiência nas deliberações junto ao seu correspondente tribunal de contas;
Agora vai uma última dica, que talvez seja a mais importante, que é formarmos um grande PACTO NACIONAL, entre Regime Geral de Previdência Social, Regimes Próprios, Prefeitos, Associações Regionais, CONAPREV, poder Legislativo, e segurados destes regimes de Previdência, no sentido de unir forças com intuito de conscientizar e cobrar a União acerca da necessidade de aumentar o orçamento de verbas para pagamento de COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, que pasmem, este ano foi de pouco mais de dois bilhões e meio.
- Roosevelt Benedictos Alves Silva
- Formado em Gestão Pública
- Especialista em RPPS
- Diretor do Grupo BRA