O grande desafio para um RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – no Brasil é bater a tão afamada meta atuarial, que na maior parte das vezes é definida pelo índice de inflação (IPCA ou INPC) e somada à taxa de juros real de 6% a.a.. E para atingir este objetivo, gestores responsáveis pela administração dos RPPSs e pelos investimentos dos recursos no mercado financeiro precisam literalmente “rebolar” para alcançar este resultado tão pretendido.
Além das dificuldades impostas, normalmente por contingências econômicas, uma vez que a grande parcela dos recursos dos RPPSs está marcada a mercado, acarretando volatilidade no preço dos ativos e, ainda, levando-se em consideração o ciclo de queda da taxa de juros desde o final do ano de 2016, cada dia a missão dos dirigentes dos RPPSs se torna mais difícil. Pois com uma Selic atualmente em 7% a.a., podendo chegar pelo relatório Focus do Banco Central até mesmo em 6,75% a.a., perguntas surgem: “o que deve ser feito? E como devemos proceder?” – para que a meta de mais de 10% a.a., projetado para a meta atuarial em 2018, seja cumprida? E estas respostas valem milhões de reais.
Se não bastasse todo esse complicado cenário projetado, alguns RPPSs têm se deparado com inúmeras dificuldades produzidas pela má gestão dos recursos em mandatos passados, que semearam diversos problemas e que estão sendo colhidos agora, depois de alguns meses, ou até mesmo, anos, principalmente naqueles fundos que possuem suas conversões de cotas previstas para mais de três, cinco ou até mesmo 18 anos.
Vivendo exatamente nos termos a pouco mencionados, pode-se apontar dois institutos de previdência: o PAULIPREV, da cidade de Paulínia/SP – localizado a noroeste da capital paulista; e o IGEPREV, do Estado do Tocantins, sediado na capital Palmas. Assim, buscando apurar os fatos, a revista RPPS do Brasil, que desde 2010 ajuda a construir a seara previdenciária do servidor público brasileiro, foi conhecer de perto o que estes RPPSs têm feito para superar suas dificuldades. Esta matéria especial foi composta de dados e depoimentos que relatam as experiências adquiridas por estes Institutos.
Ao chegarmos na bela Palmas, capital do Tocantins, fomos surpreendidos pela hospitalidade do povo tocantinense e pela bela estrutura do Instituto de gestão previdenciária dos servidores do Estado, que detém, atualmente, 1.896 pensionistas, 173 ativos e 10.756 aposentados, com um patrimônio de R$ 4 bilhões.
Segundo o presidente do IGEPREV, ex–auditor do Tribunal de Contas da União, Jacques Silva de Sousa, a grandeza do Instituto despertou a atenção de gestores não muito comprometidos com a causa. “Lamentavelmente, ao assumirmos a direção da unidade, em janeiro de 2015, já tínhamos o IGEPREV nas manchetes negativas em nível nacional, inclusive com operação da Polícia Federal, que trouxe à tona a situação do Instituto. Foi feita sindicância para levantar a situação previdenciária e o apontamento de irregularidades praticadas pelos ex-gestores no período de 2011 a 2014, tendo sido identificados investimentos desastrosos e temerários em mais de 30 fundos sem solidez e liquidez. Estes têm provocado prejuízos irreversíveis, acarretando perdas que podem chegar à ordem de r$ 1 bilhão. É o caso do fundo do trendbank, no qual temos investidos r$ 80 milhões e perdemos quase tudo. Mais alguns outros casos, como o fundo viaja brasil, do doleiro albertoyoussef, com r$ 13 milhões investidos. Com relação ao fundo da incentivo, tivemos problemas de liquidez ao solicitar o resgate. Ainda registramos problemas com o fundo da churrascaria porcão com mais de r$ 400 milhões aplicados, sendo que desse montante, recuperamos menos de r$ 100 milhões, já que os mais de r$ 300 milhões estão muito difíceis para serem recuperados, pois o fundo está praticamente quebrado, com as unidades da churrascaria fechadas e com inúmeras ações trabalhistas. Sem esquecer de outros também ‘exóticos’ como o leme, o eco hedge, o aquilla, o atico, o rio small, dentre outros”, destaca ao afirmar que “os casos estão judicializados, o ministério público propôs ações contra os, então, gestores do igeprev e dos próprios fundos problemáticos e agora esperamos que os responsáveis sejam condenados. O pior de tudo é que esses fundos não têm patrimônio, a justiça tenta bloquear bens, mas não acha nada que seja possível ser bloqueado”, afirma.
No geral, os fundos que apresentaram problemas no tocantins estavam desenquadrados, uma vez que se aplicou mais que o percentual legal concede. Por exemplo, o permitido era até 25% do patrimônio líquido (pl) do fundo, sendo que foram aplicados 70, 80 e até 100% do pl em cada um deles. Sendo praxe um problema comum a todos os fundos problemáticos que é a falta de liquidez – causada ou pelos anos de espera para a conversão da cota, como mencionado anteriormente, ou porque os ativos que os compõem não conseguem ser vendidos no mercado, já que por serem podres, não desperta o interesse do mercado para a compra. “estamos buscando o enquadramento dos fundos e temos casos em que o único cotista é o igeprev. Temos seis fundos desenquadrados e com perspectivas muito ruins de liquidez. Eu não saberia explicar qual sentido investir, por exemplo, num fundo inaugurado pelo rpps. Aqui, tivemos casos de fundos que, na época, eram do próprio gestor do igeprev, e que foi inaugurado pelo próprio igeprev. Temos plantação de eucalipto, churrascaria falida e muitos outros fundos com diversos problemas”, lamenta.
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“lamentavelmente, ao assumirmos a direção da unidade, em janeiro de 2015, já tínhamos o igeprev nas manchetes negativas em nível nacional”, jacquessousa, gestor do igeprev.
Sousa explica ainda que tão logo assumiu a gestão, percebeu que inexistia a política de investimentos do instituto, a qual foi imediatamente criada e aprovada. Foi feito um árduo trabalho de levantar toda a situação administrativa e financeira. “no primeiro ano, em 2015, decidimos que os investimentos ficariam concentrados no banco do brasil e na caixa. Em 2016, abrimos a aplicação em fundos do itaú, safra, bradesco e santander, depois de analisarmos todos os fundos e seus respectivos credenciamentos”.
O experiente auditor afirma que para fazer frente às necessidades de uma gestão eficiente, investiu na estruturação de uma equipe qualificada, remodelou a diretoria executiva, criou o comitê de investimentos, reestruturou os conselhos administrativo e fiscal. Ele enfatiza que contou ainda com total apoio da procuradoria geral do estado e de um grupo especial de advogados e procuradores, além da excelente equipe jurídica do próprio igeprev. “as ações civis públicas que propusemos foram feitas a partir da procuradoria jurídica estadual, possibilitando assim que os processos não parem por falta de recursos, já que não temos como custear essas despesas jurídicas com os fundos problemáticos”, informa sousa.
Benefício indevido
outra questão preocupante encontrada no igeprev foi o pagamento de benefícios à pessoas já falecidas. Foi feito levantamento e solicitado às instituições financeiras a devolução dos valores creditados indevidamente. No total, foram constatados 98 casos com valores próximos a r$ 1,5 milhão, dos quais já foram resgatados administrativamente cerca de r$ 1 milhão, e existem ações judiciais para recuperação do montante restante.
Mesmo diante dos inúmeros desafios, o comprometimento com a gestão tem gerado resultados bastante positivos. Os gestores do rpps do tocantins, com cautela e dedicação, estão administrando o resultado das boas aplicações que somam quase r$ 4 bilhões (representam mais de 80% da carteira de investimentos). Este montante está investido em fundos líquidos e títulos públicos. “isso está ajudando a cumprir a meta. Os fundos estressados puxam os rendimentos para baixo, enquanto que os fundos saudáveis ajudam a manter o rendimento e, assim, vamos administrando o dia a dia”, ressalta o gestor.
Na nossa visita a Paulínia, interior de São Paulo, encontramos a nova equipe do PAULIPREV também imbuída de fazer a virada de mesa na gestão do RPPS. Comandada pelo advogado e professor universitário, José de Freitas Guimarães, a equipe está regularizando a casa com base em aprendizado. “Começamos preparando nossa equipe. Trouxemos profissionais competentes, com perfil de execução, sob a coordenação da nossa diretoria, cujo perfil de gestão é totalmente técnico, para abraçarmos esse grande desafio de recuperação da imagem e principalmente dos ativos que compões a reserva estratégica. Instituímos concurso público para preenchimento de todas as funções pertinentes a um RPPS, com o propósito de termos profissionais em todas as áreas”, conta Guimarães, que acumula experiência técnica de 23 anos de serviços prestados na área de gestão pública, tendo colaborado em administrações públicas na capital paulista e em cinco gestões municipais de Paulínia.
A preocupação da atual diretoria foi com o cenário encontrado,legado das gestões anteriores como: equipe desfalcada e desmotivada, reserva estratégica (fundos)mal gerida e com alto risco de perdas. “Detectamos diversos problemas com investimentos feitos de maneira irregulares irresponsável, no final de mandato no apagar das luzes, sem o menor cuidado com os riscos de liquidez, crédito e impactos atuariais, isso nos causou problemas sérios, levando essa administração a promover uma auditoria interna e suspender todos os novos investimentos em instituições privadas, até que tivéssemos uma posição real da carteira. Nossas ações são compartilhadas com o Ministério Público e demais estâncias envolvidas com o saneamento do setor. Estamos trabalhando para estancar o problema e proceder a recuperação dos ativos considerados ruins, com ações efetivas de cobrança e execução de devedores. Para se ter uma ideia da situação que encontramos, com certos fundos comoFlit, Pyxis, Tower Bridge, Piatã, FidcIncentivo, BBIFMaster, BR Hoteis, AticoFII, AticoEmpresarial, AticoEnergia, AticoFlorestal, Sculpitor, Iluminatti, Leme, FP2 FIP, todos ilíquidos, ou seja com prazos de resgates longos, vários com problemas de desenquadramento, além de inadimplências. Para ilustrar citamos o caso do fundo FlitAções, o prazo de conversão das cotas era de 1825 dias úteis (o que representava ter que aguardar mais de 7 anos para o retorno dos recursos investidos), e estava desenquadrado por termos 54% do patrimônio, acionamos AGC e promovemos a mudança do gestor e hoje,o fundo Flit passou a ter o prazo de conversão de cotas para apenas quatro dias úteis (o que é um prazo padrão para os fundos de ações) e nossa participação foi enquadrada já que vieram novos investidores. A gestora do fundo Flit foi substituída e hoje temos um fundo líquido, enquadrado e bem gerido”, comemora Guimarães.
Primando pela busca incessante da melhoria da gestão do PAULIPREV, que conta com 4.355 servidores estatutários, 859 aposentados, 98 pensionistas, 14 ativos do próprio RPPS, 14 conselheiros e 151 auxílios doenças atualmente, e patrimônio de praticamente R$ 1 bilhão, e visando a recuperação dos recursos aplicados em fundos problemáticos, a diretoria lançou mão de fazer um estudo para mapear toda a situação. “Fizemos um relatório de 100 dias de trabalho e apontamos os fundos que apresentavam riscos demasiados. O documento foi encaminhado para o Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas e Procuradoria da República para que as irregularidades apontadas sejam verificadas e apuradas”, afirma o gestor de Paulínia.
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“Estamos fazendo um trabalho de estancar a sangria dos fundos que apresentam problemas e, ao mesmo tempo, atentos as metas atuarias,na caça bons fundos de investimento”, José Guimarães, gestor do PAULIPREV.
O acompanhamento
E nesse trabalho de melhoria da gestão no PAULIPREV, o Comitê de Investimentos tem tido um papel importante. Presidido por Luciano Porto, profissional com bagagem na área financeira e que tem experiência no Banco do Estado de São Paulo, o comitê tem sido bastante atuante na hora de gerir os recursos dos servidores. Atualmente, Paulínia tem uma carteira com PL que supera a casa do bilhão, distribuído aproximadamente em 70% em fundos líquidos e o restante ilíquidos, maior participação nos bancos públicos CAIXA e Banco do Brasil.
Porto explica que a luta para recuperar os recursos tem sido árdua. “Participo de todas as assembleias dos fundos e mesmo tendo que contrariar interesses privados dos mais diversos, atua visando apenas o melhor para o Instituto. Eos relatórios que recebemos dos gestores que são considerados prejudiciais ou suspeitossão encaminhados ao Ministério Público no sentido de recuperarmos o máximo desses valores investidos em fundos podres”, destaca. Ele ainda afirma que tem recebido apoio de pares cujas carteiras de investimento têm o mesmo perfil e de profissionais, como é o caso do Ronaldo de Oliveira e Marcos Almeida, sócios da LDB Consultoria Financeira, que colaboraramcom o levantamento quanto aos ativos problemáticos e vem acompanhando diariamente a carteira do PAULIPREV, por meio de sistema de gestão.
“Por fim, não poderia deixar de ser mencionado que o movimento no sentido de recuperar os valores mal investidos conta com o apoio do Executivo Municipal e da Promotoria de Paulínia”, reforma Porto.
Novo cenário
O comprometimento da equipe PAULIPREV tirou o RPPS de uma situação de desconfiança perante o mercado e o levou a uma posição de destaque, pelo trabalho de recuperação e transparência frente ao patrimônio dos servidores. “O mercado financeiro sério tem práticas lícitas e compliancecom os olhos voltados para nós. Durante os últimos anos o PAULIPREV (15 anos)ficou a margem desse mercado, pelo risco de imagem, agora estamos de volta para ajudar a sanear o segmento.
De acordo com Porto, 2017 foi o ano de arrumar a casa do PAULIPREV e de fazer uma gestão de segurança, para que 2018 seja o ano de crescimento. “Estamos aplicando nossa política de investimentos e buscando a excelência nos resultados das aplicações. Para isso, iremos ousar um pouco, fazendo realocação de carteira, tudo com a aprovação do nosso Conselhode Administração e análise da LDB Consultoria Financeira. Trabalharemos duro para terminar este ano batendo a meta atuarial”, projeta.
A preocupação com o futuro da aposentadoria dos beneficiários do PAULIPREV levou a atual diretoria do Instituto a seguir à risca a regra para investimento dos recursos do RPPS. “Mantemos estreita relação com o Ministério Público, que nos orienta. Avaliamos a conduta ética do gestor ou administrador do fundo, acompanhamos o ranking onde se encontra estabelecido o fundo, e esses cuidados mudaram nosso cenário e perspectivas”, conta o gestor.
A Compensação Previdenciária
Visando a melhoria do patrimônio dos servidores do PAULIPREV, a diretoria do Instituto buscou aprimorar a Compensação Previdenciária. O trabalho de levantamento foi feito por meio da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas; que de setembro a novembro de 2017 apurou crédito na ordem de R$ 112 milhões, com pagamento futuro. “Isso representa mais de 10% do nosso patrimônio. Mudamos o conceito de gestão, já que estamos preservando nosso patrimônio, incluindo os retornos dos investimentos e as contribuições, buscando novas fontes. Vale ressaltar que essa questão da Compensação era deixada de lado anteriormente. Para se ter ideia, temos mais 21 processos aprovados pelo INSS e mais 149 na fila de espera. Ao final, teremos mais de R$ 160 milhões a serem reconhecidos para o Instituto, totalizando processo de aproximadamente R$ 280 milhões, correspondendo a 25% do patrimônio do Instituto”.
Sendo assim, diante de todos os relatos apresentados até então, pode-se verificar que o aprimoramento da gestão implementada no IGEPREV e no PAULIPREV, comprova que é possível, com conduta responsável e comprometida, transformar as realidades e construir resultados sólidos e seguros para a previdência do servidor público, beneficiando assim, o maior e principal acionista do RPPS: o servidor de cargo efetivo!
Os problemas
Diante da realidade dos investimentos dos dois Institutos que ilustram nosso matéria, listamos aqui os problemas mais comuns em relação aos fundos exóticos que cada RPPS tem e ainda dicas para você se precaver:
• aplicações em fundos sem que tenha havido o devido credenciamento: do administrador, do gestor, do distribuidor e ou agente autônomo e do custodiante;
• inexistência de processo de avaliação prévia de risco em relação às aplicações feitas nesses períodos;
• inobservância dos limites legais e regulamentares para realização das aplicações financeiras, provocando desenquadramentos de fundos, não só com relação à legislação do conselho monetário nacional vigente, como também a não observância dos limites impostos pela política de investimentos do RPPS;
• várias aplicações em fundos que previam, em seus regulamentos, altos riscos de liquidez, principalmente com prazos de conversão de cotas para inúmeros anos à frente;
• falta de acompanhamento e avaliação periódica dos ativos adquiridos pelos fundos;
• aplicações em fundos de investimentos nos quais o instituto figura como cotista único ou maior cotista, com manifesto risco de prejuízo futuro;
• sucessivos atos de extinção e incorporação de ativos de fundos em outros fundos em condição de risco maior;
• concentração de expressivos recursos em fundos com ativos de um mesmo grupo econômico, como é o caso da empresa Brasil FoodService GroupS/A – BFGPorcão;
• várias aplicações em fundos com projetos imobiliários alocados em vários estados, com questionável viabilidade de execução;
• não deixe de consultar no Google os CNPJS e nomes de cada um dos prestadores de serviços que terão relacionamento com o RPPS, principalmente com relação aos administradores, gestores, distribuidores e ou agentes autônomos e custodiantes dos fundos de investimentos; lembre-se de pesquisar também os CPFS dos sócios, diretores e gerentes das consultorias de investimentos;
• antes de efetuar qualquer investimento em fundo, ter em mãos um parecer fundamentado por uma consultoria financeira de reputação, de nome forte no mercado, e não tenha máculas no passado.
(olho)
Nota da redação: na próxima edição da revista RPPS do Brasil, a única específica de RPPS, você vai conferir o trabalho feito por empresas para recuperação de ativos do Regime Próprio. E como tem sido o trabalho de regulamentação dos órgãos competentes visando diminuir as brechas para problemas com os investimentos.